Donos de carros de som em Picos pedem fim de proibição de microfone

Alegando que estão sendo prejudicados com a medida, proprietários de carros de propaganda volante, em Picos, estão cobrando do poder público municipal, a imediata revogação de uma resolução que proíbe a utilização do microfone.

A resolução foi assinada no dia 5 de dezembro de 2018 pela secretária municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria de Sousa Santana. A medida atinge carros, motos ou bicicletas ou qualquer outro tipo de propaganda volante.

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• Foto: José Maria Barros/GP1Resolução foi baixada pela Secretária do Meio Ambiente

Representantes da categoria compareceram à sessão da Câmara Municipal de Picos nesta quinta-feira, 14, e pediram o apoio dos vereadores para que a resolução seja revogada e eles voltem a usar o microfone como anteriormente.

• Foto: José Maria Barros/GP1Resolução regulamenta uso de carros de propaganda volante em Picos

Emerson Wiles, dono de carro de som volante, disse que o objetivo da mobilização é conseguir a revogação da resolução e, dessa forma, eles poderem voltar a utilizar o microfone, pois, estão sendo fortemente prejudicados com a medida.

“Já estamos chegando aos quatro meses que a resolução foi baixada e, nesse período nosso faturamento caiu em torno de 80%. São varias famílias que estão sendo prejudicadas, por isso nos reunimos hoje e viemos até a Câmara de Picos pedir apoio dos vereadores” – ressaltou Emersom.

• Foto: José Maria Barros/GP1 Porprietários de carros de propaganda volante acompanham sessão da Câmara

Edvaldo Leal, que é um dos idealizadores do movimento, confirmou que o prejuízo causado pela resolução é enorme, pois, segundo ele, o comerciante, que é o cliente, não gosta da propaganda gravada e sim daquela feita ao vivo pelo locutor.

• Foto: José Maria Barros/GP1Proprietário de carro de som cobra revogação da resolução

“Nós acreditamos no prefeito Padre Walmir, na Secretária Maria Santana e estamos confiantes de que eles vão se sensibilizar com a nossa situação e revogar essa resolução. Até porque ela não combate poluição sonora. É só colocar o órgão fiscalizador na rua e punir aqueles que abusarem do som” – sugeriu Edvaldo Leal.

O vereador Antônio Afonso Santos Guimarães Júnior, o Afonsinho (PP), disse que cabe ao prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima e a Câmara Municipal, viabilizar a volta do instrumento de trabalho dessas pessoas.

• Foto: José Maria Barros/GP1Dono de carro de som diz que faturamento caiu 80%

“Trata-se de um trabalho centenário na cidade de Picos. Sabemos que desde que o município foi fundado tem essas pessoas que trabalham com microfone no centro de Picos. Então, é justo que elas voltem a utilizar o microfone. Já enviei um ofício ao prefeito solicitando o quanto antes que seja resolvido esse impasse” – informou Afonsinho.

Outro lado

Segundo o vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PP), que é da base governista, a ideia de baixar a resolução não partiu da secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria Santana. Segundo ele, foi uma decisão do Conselho Municipal do Meio Ambiente, atendendo solicitação do Ministério Público Estadual, que fora provocado pelos empresários.

Resolução

Cópia da resolução foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 6 de dezembro e, segundo a secretária Maria Santana, desde então todas as medidas de controle de poluição sonora em Picos estão valendo. Quem desobedecer a qualquer uma das determinações estará sujeito a sanções, inclusive, multas.

Além de proibir a utilização de microfone, independente do tipo, formato ou suporte no serviço de propaganda volante, a resolução disciplina vários outros serviços que redundam em poluição sonora na cidade de Picos.

Segundo o artigo 1º, não será permitido qualquer tipo de propaganda estável/fixa em logradouros públicos, calçadas ou em estabelecimentos comerciais. Já o artigo 2º diz que não será permitido o uso de microfone ou caixas amplificadas em estabelecimentos comerciais.

Essa determinação do artigo 2ª da resolução acaba com o chamado ‘locutor de porta de loja’, um serviço utilizado por profissionais de comunicação, dentre os quais radialistas desempregados ou que aproveitam o horário livre para ganharem um dinheiro extra.

Por outro lado, a resolução garante a utilização de som nos estabelecimentos comerciais onde exista tratamento acústico, não permitindo qualquer tipo de som que ultrapasse os limites físicos do prédio onde o mesmo funciona.

“Entende-se como som ambiente aquele produzido em espaço físico com níveis sonoros concentrados na localidade do ambiente com os mesmos níveis de volumes sonoros, sem que ultrapassem 60 decibéis e os limites físicos do estabelecimento” – define a resolução.