Gil Sobreira
A juíza da Comarca de Avelino Lopes, Cássia Lage de Macedo, recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito do município de Parnaguá, Jondson Castro Fé, mais conhecido como “Alemão”, acusado de portar ilegalmente no interior do veículo uma pistola calibre 380, da Marca Taurus. A decisão é de 13 de fevereiro deste ano.
No dia 01 de novembro de 2018, por volta das 23h10min, policiais militares realizavam uma barreira quando abordaram um veículo Toyota Hilux e ao fazerem uma busca no interior do veiculo encontraram uma pistola com 13 munições intactas. Os policiais relataram que a arma encontrava-se entre os bancos dianteiros em um “porta-treco”.
- Foto: Facebook/Alemão
Jondson Castro Fé
“Alemão” e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Curimatá para os procedimentos cabíveis. De acordo com o delegado Yure Saulo, o prefeito foi posto em liberdade logo após o pagamento de fiança.
O prefeito foi denunciado pelo crime previsto no artigo 14, da Lei 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido).
A pena para o crime é a de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.
A juíza, no entanto, errou ao receber a denúncia, pois de acordo com a Constituição do Piauí, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os prefeitos nos crimes comuns.
A juíza deverá revogar a decisão de recebimento e encaminhar os autos ao Tribunal de Justiça.
No Piauí, o Tribunal de Justiça ainda não decidiu restringir o foro privilegiado, tomando por base o novo entendimento do STF que limitou a prerrogativa aos crimes praticados ao tempo do exercício do cargo e com ele relacionados.
Outro lado
O prefeito e a juíza não foram localizados pelo GP1.
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