TCE vai decidir sobre desbloqueio do Fundef de Lagoa de São Francisco

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (14) se mantém o bloqueio o bloqueio dos precatórios do Fundef da Prefeitura de Lagoa de São Francisco no valor de R$ 5.575.984,48 milhões.

Os recursos estão bloqueados após ser concedida medida cautelar em representação do Ministério Público de Contas contra a prefeitura em razão do não encaminhamento ao Tribunal de Contas dos documentos que demonstrem o cumprimento da Decisão Normativa TCE/PI nº 27, que regulamenta os requisitos exigidos para o desbloqueio dos valores dos precatórios judiciais oriundos do Fundef dos municípios.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Em sua defesa, o prefeito Veridiano Carvalho de Melo apresentou defesa afirmando que quando o valor foi depositado na conta do município, não foi usado por sua gestão e que “está se abstendo de utilizar os recursos provenientes dos precatórios do Fundef com despesas que não estejam, estritamente vinculadas a educação”.

O procurador Leandro Maciel, do Ministério Público de Contas, apresentou um parecer se manifestando favorável a continuidade do bloqueio, por entender que o prefeito Veridiano Melo não atendeu as exigências do TCE.