Wanessa Gommes
A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Miguel Leão, Bismarck Santos de Area Leão, acusado de não prestar contas de recursos públicos. A decisão foi dada no dia 29 de janeiro deste ano.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Bismarck durante o exercício de 2009 a 2012 deixou de prestar contas, no tempo devido, de recursos públicos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – FNAS/MDS, repassados ao Município no exercício de 2010, por força dos Programas Proteção Social Básica e Especial – PSB e PSE, no montante de R$ 57.037,50.
Em razão disso, o FNAS instaurou tomada de contas especial em desfavor do denunciado, ao final da qual suas contas foram julgadas irregulares.
A magistrada destacou na decisão que “há indícios de autoria e materialidade dos fatos narrados na denúncia, tendo em vista que, à época, o denunciado ocupava o cargo de prefeito do Município de Miguel Leão, e teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, em procedimento de tomada de contas especial levada a efeito pelo órgão federal, repassador dos recursos à Municipalidade”.
Ao final recebeu a denúncia e determinou a citação do ex-prefeito para que apresente defesa.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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