Prefeito Zé Raimundo é denunciado por contratar servidores sem concurso

Acusado de admitir servidores sem concurso público se utilizando de recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS, o prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes, mais conhecido como “Zé Raimundo”, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal, através da procuradora da República Cecilia Vieira de Melo Sá Leitão, em ação civil de improbidade administrativa.

Os fatos foram constatados no decorrer da investigação conduzida pelo órgão ministerial através de inquérito Civil instaurado a partir de representação de Thainá Rodrigues da Silva relatando a contratação de profissionais sem concurso público ou teste seletivo, pela atual gestão, visando beneficiar pessoas ligadas politicamente.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Zé Raimundo, Prefeito de Oeiras

Mesmo com concurso válido nos anos de 2017 e 2018 apenas 03 aprovados foram nomeados de maneira regular. Em relação aos demais indicados na manifestação, constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES como vinculados a Oeiras/PI, detectou-se que nenhum dos noventa e seis contratados constava na listagem de aprovados e classificados no concurso público realizado pelo município.

Ao ser indagado pelo MPF acerca das contratações, o município informou que as “contratações por prazo determinado estão sendo realizadas de acordo com a necessidade do serviço público e em substituição temporária de servidores públicos afastados por motivo de férias ou licenças, com amparo na Constituição Federal (art. 37, IX e XXI), tendo em vista que o Município de Oeiras/PI possui uma estimativa de 57.000 (cinquenta e sete mil) habitantes, logo, a demanda de assistidos pela saúde é considerável”. Assim, as contratações se dão em razão de serem serviços essenciais, dada a necessidade de continuidade da prestação dos mesmos.

Para a procuradora, as justificativas não são suficientes “sendo claramente irregular a conduta municipal”. Já que foram contratados profissionais eliminados do concurso público e profissionais que sequer estavam incluídos mesmo ainda estando o concurso vigente.

“Não há justificativa plausível para a conduta municipal, que privilegiou a contratação de pessoas escolhidas por critérios escusos, em detrimento de selecionados em regular chamada pública. Neste sentido, embora expressamente requisitada a informação, não denotou o atual prefeito quais os critérios para seleção das pessoas acima listadas, não tendo realizado teste seletivo simplificado, tampouco apresentado lei autorizadora e regulamentadora de contratações temporárias. Em tempo, registre-se que sequer foram apresentados todos os instrumentos de contrato solicitados”, diz a petição inicial.

O MPF aponta que o prefeito Zé Raimundo, deliberadamente, contratou profissionais para funções básicas, necessárias ao bom funcionamento da máquina administrativa, de forma contínua, sem garantia de transparência e publicidade aos atos, distribuindo recursos públicos a credores selecionados por critérios escusos, longe do interesse público, sem garantia da mínima capacidade técnica.

O Ministério Público Federal pede a condenação do prefeito nas sanções previstas no art.12, inciso III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê a perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.

A ação foi ajuizada no dia 18 de dezembro de 2019 e corre na Vara Federal de Floriano/PI.

Outro lado

Procurado, o prefeito Zé Raimundo de Sá não foi localizado.