O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o desbloqueio de R$ 3.709.322,56 (três milhões, setecentos e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) da Prefeitura de Monsenhor Hipólito referente o precatório do Fundef. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 20 de dezembro.
Na decisão os conselheiros ainda determinaram a recomendação ao prefeito de Monsenhor Hipólito, Zenon de Moura Bezerra, para que ele cumpra a exigência prevista na Instrução Normativa n°. 03/2019, e apresente Relatório de Gestão da utilização dos recursos na área da educação.
- Foto: José Maria Barros/GP1Prefeito de Monsenhor Hipólito, Zenon Bezerra
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do TCE terá que realizar o monitoramento a fim de verificar o cumprimento das deliberações, determinações e recomendações a respeito das despesas autorizadas com os recursos.
Participaram da decisão os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo.
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