Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas de gestão do ex-prefeito de Curimatá, Reidan Kléber, referente ao exercício financeiro de 2016 e aplicou multas no valor total de R$ 12.893 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa quarta-feira (11).
Os conselheiros levaram em consideração as irregularidades analisadas relacionadas a ausência de processos licitatórios para aquisição de alguns equipamentos, irregularidades em licitações, fragmentação de despesas, débito e pagamentos de encargos de débitos junto à Eletrobras, compensação indevida do INSS e não envio do contrato de prestação de serviços jurídicos para compensação de valores, entre outras coisas.
- Foto: Facebook/Reidan
Reidan
Reidan Kleber encaminhou ao TCE documentação com o objetivo de sanar as irregularidades encontradas e afirmou que "não praticou nenhum ato que ocasionasse dano injustificável e irreparável ao erário” e que “não restam dúvidas quanto à ausência de má-fé e qualquer conduta em desacordo com a lei e a moralidade administrativa por parte do gestor”.
No julgamento os conselheiros decidiram pela reprovação das contas, destacando que “compete ao gestor comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, consoante disposição do art. 70, parágrafo único, da CRFB/1988 e art. 93 do Decreto-Lei n.200/67. As pendências constatadas sujeitam o gestor às sanções legais decorrente das falhas”.
Além disso foi aplicada multa ao ex-prefeito no valor de 2.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 6.840 mil, e outra multa no valor de R$ 1.770 UFR-PI, que corresponde a R$ 6.053 mil, que serão recolhidas ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
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