Câmara de Teresina aprova projeto que promove mudanças no IPTU

Nesta terça-feira (10), foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Cida Santiago (PSD) que “Institui a Política de Transferência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)” na cidade de Teresina.

De acordo com a vereadora Cida Santiago, o projeto visa dar transparência aos tributos arrecadados na Capital. Atualmente, o IPTU é destinado ao custeio de serviços como asfaltamento, despesas com pessoal e limpeza pública da cidade de Teresina.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Vereadora Cida Santiago

Os principais objetivos contidos no projeto são disponibilizar ao cidadão informações a respeito da arrecadação e permitir o conhecimento das variáveis que compõem o valor do tributo e que possam contestar o valor do tributo lançado.

A vereadora Cida Santiago ainda pede que no documento do IPTU deverá conter a dívida existente do imóvel e as providências que os proprietários devem tomar para fazer a regularização.

“Este projeto busca promover a transparência na administração pública tributária do município. Faz necessário ampliar os espaços de controle de cidadania em torno da cobrança dos tributos. Por essa razão, como premissa necessária para que o cidadão possa controlar os atos do Poder Público, exige-se uma administração tributária transparente”, justificou a vereadora Cida.

Após a aprovação, o Projeto de Lei seguirá para a sanção ou veto do prefeito Firmino Filho.