O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação das contas de governo e aprovou com ressalvas as contas de gestão do ex-prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira, referente ao exercício de 2015. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa terça-feira (26).
No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas a falha na abertura de créditos adicionais, ingresso da prestação de contas mensal com atraso, descumprimento do limite mínimo com despesa com manutenção e desenvolvimento de ensino, descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do poder executivo e descumprimento do repasse para a Câmara Municipal.
- Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado
Com base nas irregularidades encontradas, os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo de Ubaldo Nogueira.
Já sobre as contas de gestão os conselheiros entenderam que as irregularidades encontradas não são suficientes para a reprovação, por isso as contas foram aprovadas com ressalvas e foi aplicada uma multa no valor de 2.500 UFR-PI, que corresponde a R$ 8.550 mil, que será recolhida para o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC).
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