A Justiça Federal marcou para ao dia 18 de dezembro de 2019, às 15 horas, o interrogatório do ex-prefeito de Buriti dos Lopes/PI, Bernildo Duarte Val, réu em ação penal acusado da prática do crime previsto no art.1, Incico VII, do Decreto Lei 201/67, por deixar de prestar contas dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para atender ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.
De acordo com o Ministério Público Federal, o FNDE repassou ao Município de Buriti dos Lopes/PI durante a gestão da ex-prefeita Ivana Santos, no exercício de 2012, a quantia de R$ 198.263. 23 para atender ao PNATE com prazo para prestação contas previsto até a data de 30 de abril de 2013. “Ocorre que, encerrando o mandato de Francisca Ivana Aguiar Santos ( 2009-2012), o responsável de prestar contas se torna o gestor, qual seja, Bernildo Duarte Val”, diz a ação penal.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1Bernildo Val
A denúncia foi recebida no dia 24 de julho de 2018.
O interrogatório do ex-prefeito será conduzido pelo juiz federal Flávio Ediano Issa Maia, da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI.
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