MP pede que prefeito Luís José exonere contratados sem concurso

O promotor Maurício Gomes de Souza, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação ao prefeito de Francisco Santos, Luís José de Barros, para que exonere qualquer pessoa contratada sem concurso público ou teste seletivo. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 1 de novembro.

Maurício Gomes explicou que existe um inquérito civil que investiga a Prefeitura de Francisco Santos por manter “em seus quadros pessoas em desvio funcional, viabilizando-se, em tese, vínculos efetivos ou temporários ilícitos”.

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• Foto: Alef Helio/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ele então pede que o prefeito Luís José realize a exoneração de toda e qualquer pessoa atualmente investida em cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso, teste seletivo ou de provas e títulos.

O promotor Maurício Gomes ainda pediu que o prefeito não efetue contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, sem lei municipal que explicite o caráter temporário e excepcional das hipóteses de seu cabimento.

Ele também quer que o prefeito exija de seus servidores efetivos, temporários ou comissionados regulares, o cumprimento das funções públicas e da jornada laboral devida a seus respectivos cargos, com assinatura de frequência física ou eletrônica.