Wanessa Gommes
O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a Prefeitura de Caraúbas do Piauí, administrada pelo prefeito João Coelho de Santana, mais conhecido como Caburé. A portaria nº 538.2019 foi assinada pelo procurado José Wellington de Carvalho Soares, nessa segunda-feira (30).
O objetivo é investigar contrato firmado entre o Município e a entidade Vale Mais Saúde - Cooperativa de Trabalho e Serviços Complementares em Saúde, que atua como mera intermediadora de mão de obra subordinada, pois os trabalhadores associados ou filiados à cooperativa, na prática, prestam serviços como empregados, nos moldes do art. 3º da CLT e sem observância dos princípios que regem o cooperativismo.
O promotor destacou que “além de transgredir o postulado constitucional do concurso público, a conduta do ente público contratante causa grave prejuízos aos trabalhadores contratados por meio de cooperativa que atua como mera intermediadora de mão de obra subordinada, porquanto prestam serviços sem quaisquer direitos".
Consta ainda a existência de proibição legal de que a cooperativa de trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada, na forma prevista no art. 5º da Lei nº 12.690/2012.
Outro lado
Procurado, na noite desta segunda-feira (30), o prefeito informou que já foi notificado pelo MPT. "Recebi hoje a notificação, por email. Ele entende que a cooperativa não tem a legalidade, os princípios. Já chamei minha assessoria jurídica, e vou pedir um tempo, de meses, ao procurador para regularizar a situação, saber o que devo fazer. Vou ver se faço um teste seletivo ou vou terceirizar, vou ver o que pode ser feito com assessoria jurídica", afirmou.
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