Wanessa Gommes
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Betânia do Piauí, José Evangelista da Rocha, mais conhecido como Zé Filho, acusado de aplicar indevidamente recursos públicos. A decisão foi dada no dia 17 de janeiro deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Zé Filho na condição de prefeito de Betânia do Piauí, durante o exercício do ano de 2012, aplicou indevidamente recursos advindos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ao transferir valores indevidamente da conta do FUNDEB para outra conta municipal, bem como realizar o pagamento de prestadores de serviço e de fornecedores sem o devido procedimento licitatório, nos valores de R$ 14.828,34, R$ 12.394,00 e R$ 8.415,61 e ainda, fracionar despesas relacionadas ao mesmo objeto de maneira irregular.
Notificado, o ex-prefeito apresentou defesa alegando a inexistência de ato ímprobo, porquanto as falhas apontadas pelos órgãos de fiscalização seriam falhas meramente formais, bem como ausência de vontade livre e consciente de causar dano ao erário, ao argumento de que as contas do FUNDEB referentes ao exercício financeiro de 2012 foram julgadas regulares, com ressalvas, pelo TCE.
O magistrado destacou na decisão que há indícios da existência de atos de improbidade administrativa, consistentes em diversas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, no exercício do ano de 2012.
“Diante do exposto, recebo a inicial, pois não convencido da inexistência dos atos de improbidade administrativa nem da antecipada improcedência da demanda, sendo adequada a via eleita”, decidiu o juiz.
Outro lado
O ex-prefeito Zé Filho não foi localizado pelo GP1.
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