Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (22) uma denúncia de Ronyveiga Nogueira dos Santos, que era presidente do Conselho do Fundeb, contra o prefeito de Ipiranga do Piauí, José Santos Rego, mais conhecido como Zé Maria, a então secretária de Educação Francisca de Assis e o presidente da Câmara de 2016, Lucas Rufino.
A denúncia é sobre supostas irregularidades no envio de prestação de contas nos meses de novembro e dezembro de 2016. A denúncia foi realizada em março de 2017, quando Ronyveiga Nogueira afirmou que as informações ainda não tinham sido apresentadas pelo prefeito.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Zé Maria, Prefeito de Ipiranga
Em sua defesa o prefeito afirmou que não participa das deliberações e análise dos balancetes do conselho do Fundeb, e que não é o responsável pelo envio da documentação e que foi aberta uma sindicância para investigar a situação. “Os conselhos gozam de autonomia administrativa, sendo canais efetivos de participação que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade”, afirmou.
Já Francisca de Assis afirmou que não era responsável pela documentação e sim os conselheiros do Fundeb. Já Lucas Rufino não se manifestou no processo.
Em parecer, o procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, afirmou que o poder executivo e legislativo têm o dever de prestar contas e se manifestou pela procedência da denúncia com a aplicação de multa aos três denunciados.
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