Wanessa Gommes
O juiz de direito Antonio Lopes de Oliveira, titular da 10ª Vara Criminal de Teresina, condenou o empresário Emmanuel Pacheco Lopes, ex-presidente da Associação Piauiense de Atacadistas e Distribuidores (APAD), a 5 anos e 4 meses por sonegar mais de R$ 138 mil em tributos. A sentença foi dada no dia 31 de outubro de 2018.
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, foi apurado através de representações fiscais encaminhadas pelo Fisco Estadual, que o acusado, por meio da Distribuidora Cristal Ltda, cometeu uma série de irregularidades fiscais resultando em graves evasões fiscais.
Ficou provado que na empresa, nos anos de 2008, 2009 e 2010, houve supressão de tributos, pela não emissão de documentos fiscais nas saídas de mercadorias. Outra ilegalidade perpetrada apontada foi o não recolhimento do ICMS incidente sobre as compras para comercialização correspondente ao benefício do regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.
Em sua defesa, o empresário alegou que não houve falta de emissão dos documentos fiscais suscitada pelo membro do Ministério Público em nenhum dos casos apresentados na denúncia e que em face do regime diferenciado ao qual a empresa fazia jus, havia a tributação das mercadorias na fonte, em regime de substituição tributária, portanto, não havendo que se falar em tributação na saída/venda dessas mercadorias/produtos, sendo tributados na entrada.
Ele afirmou ainda que não deixou de emitir as informações fiscais devidas, pois as realizou quando forneceu por meio do SINTEGRA, estando presentes todas as notas fiscais, inclusive, pormenorizando os itens que perfazem o documento fiscal. Portanto, não há que se falar na dita conduta infracional, pois, por ser beneficiário do regime atacadista, pode o fazer de maneira diversa, ainda dentro dos ditames.
O magistrado destacou na sentença que a autoria ficou comprovada através da informação de que o réu era responsável pela empresa usada para sonegar tributos, bem como admitiu que tinha conhecimento dos lançamentos fiscais.
“As circunstâncias e comportamento do acusado causaram graves danos ao erário público, mais especificamente no valor de R$ 138.436.75”, afirmou o juiz.
Ao final, o empresário foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, e pagamento de 40 dias-multa.
Foi concedido a Emmanuel o direito de recorrer da sentença em liberdade.
Outro lado
O empresário não foi localizado pelo GP1.
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