Justiça determina interdição da delegacia de Água Branca

A Promotoria de Justiça de Água Branca junto com o Ministério Público do Piauí, ajuizaram uma ação civil pública com o pedido de tutela, com o objetivo de interditar a Delegacia de Polícia Civil do município de Água Branca. De acordo com o promotor Mário Alexandre Costa Normando, a estrutura da delegacia não atende as condições legais para os detidos, tendo condições insalubres, com pouca iluminação solar e ainda sem condições higiênicas, não dispondo de banheiro.

• Foto: GoogleMapsDelegacia de Polícia Civil de Água Branca

A Vigilância Sanitária e a Promotoria de Justiça realizaram inspeções no local e foi constatado que a falta de ventilação e de luminosidade nas celas podem influenciar o desenvolvimento de doenças. As deficiências da estrutura ainda contribuem para a facilidade das fugas e também a unidade está sem delegado titular há vários meses.

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Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça determinou que seja imediata a interdição das instalações carcerárias e também que no prazo de cinco dias, a Secretaria de Segurança Pública faça a remoção dos presos da Delegacia Regional de Polícia Civil de Água Branca para o estabelecimento carcerário mais próximo. Os presos provisórios poderão permanecer na unidade no prazo máximo de apenas 72 horas, também sendo encaminhados para um estabelecimento carcerário mais próximo.

No caso das medidas serem descumpridas, a autoridade responsável terá que pagar multa diária no valor de R$ 5.000,00, podendo ter o limite máximo de R$ 200.000,00.