MP expede recomendação ao prefeito Marcos Elvas sobre seletivo

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do promotor Roberto Monteiro Carvalho, expediu recomendação ao prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas, alertando sobre os cuidados que devem ser tomados em relação ao processo seletivo.

A prefeitura realizou processo seletivo simplificado para a análise de títulos e documentos visando ao preenchimento de vagas para professor, além de cadastro de reserva. As inscrições encerraram no dia 27 de julho. A remuneração seguirá o piso remuneratório dos professores, respectivamente, de R$ 2.299,07 para 40 horas e de R$ 1.149,53 para 20 horas, conforme se der a substituição.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Marcos Elvas

O promotor alertou sobre a contratações decorrentes do processo, já que pode ocorrer vedação constitucional devido a acumulação destes cargos quando ocorrer a posse. Ele então expediu a recomendação ao prefeito Marcos Elvas e ao secretário de Educação, Sidinei Lins, para que que reanalisem a documentação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2018.

“A Constituição Federal impõe à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência”, explicou o promotor.