Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (15) uma denúncia realizada por Edivaldo da Silva Fontes contra o prefeito de Ipiranga do Piauí, José Santos Rego, mais conhecido como Zé Maria, por irregularidades na sua gestão no exercício financeiro de 2016.
Segundo o denunciante, a prefeitura de Ipiranga do Piauí não quitou os restos a pagar do exercício 2012, no valor total de R$ 42.152,00. Aduziu ainda que o gestor devolveu à União o valor de R$ 30 mil atinente ao convênio nº 00238/2011 (755740), firmado com o Ministério do Turismo, uma vez que não efetuou o pagamento ao credor João Luiz Leite Soares-ME.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Zé Maria, Prefeito de Ipiranga do Piauí
Em sua defesa o prefeito afirmou que não ocorreu qualquer dano ao erário.“O denunciante não conseguiu demonstrar na inicial o dolo, a culpa grave ou a má fé do denunciado na não realização dos pagamentos nas notas de empenhos emitidas. Em razão da incerteza sobre a legalidade na emissão das mesmas, requer-se a total improcedência da ação formulada, com o consequente arquivamento dos autos. Frisa-se que o denunciado só poderá efetuar o pagamento quando tiver certeza da existência do débito e do respeito aos princípios estipulados”, afirmou o prefeito em sua defesa.
O procurador Plínio Valente emitiu um parecer pela procedência parcial da denúncia e aplicação de multa ao prefeito, por entender que realmente ocorreu a devolução dos recursos públicos em razão de negligência da gestão, mas que o Tribunal de Contas não teria competência para determinar que a prefeitura de Ipiranga do Piauí quite débitos com o denunciante.
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