Ex-prefeito Avelar Ferreira é condenado ao pagamento de R$ 1 milhão

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar Ferreira, a ex-secretária de Educação Rosa Amélia Ferreira da Silveira e a empresa Line Turismo Ltda., em ação civil de improbidade administrativa em razão de irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União, quanto à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no ano de 2013.

Os três foram condenados ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 578.758,75 (quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por 5 (cinco) anos e multa civil no valor de R$ 578.758,75 (quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

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• Foto: Facebook/Avelar FerreiraAvelar Ferreira

A sentença foi proferida pelo juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato, na última sexta-feira (17).

Segundo a denúncia, Avelar Ferreira, na condição de prefeito, Rosa Amélia Ferrera da Silveira, na condição de secretária de educação, contrataram, por meio do Pregão Presencial nº 01/2013/SRP/PMSJP/PI, a firma Line turismo Ltda., para o desempenho de serviços de transporte escolar para a rede de ensino municipal.

A empresa representada por sua administradora Lívia de Oliveira Saraiva, subcontratou a execução da totalidade do objeto licitado a diversos proprietários de veículos, com preços substancialmente inferiores aos acordados com a gestão municipal, ocasionando um prejuízo ao erário no montante de R$ 578.758,75, e demonstrando o superfaturamento dos preços objeto da licitação.

A Line Turismo é uma das empresas investigadas na "Operação Topique" da Policia Federal, que desarticulou uma organização criminosa formada por várias empresas que são acusadas de fraudarem licitações e de desviarem recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado e Prefeituras Municipais no Piauí e no Maranhão, custeados pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro lado

O ex-prefeito Avelar Ferreira e Rosa Amélia não foram localizados pelo GP1.