Carmelita Castro pagou R$ 700 mil a escritório sem licitação

Contratado sem licitação pela prefeita Carmelita de Castro Silva (Progressistas), o escritório de advocacia R.B de Souza Ramos já recebeu da Prefeitura de São Raimundo Nonato, desde outubro de 2017, o total de R$ 727.192,10 (setecentos e vinte e sete mil, cento e noventa e dois reais e dez centavos).

O contrato tem por objeto a prestação de serviços para a recuperação de créditos tributários dos últimos cinco anos junto à Receita Federal, com honorários advocatícios firmados em 20% (vinte por cento), sobre o valor recuperado. Para justificar o valor pago, é necessário que o município tenha obtido um crédito tributário em torno de R$ 3,5 milhões.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Carmelita Castro

A prefeita vem utilizando para o pagamento, segundo a prestação de contas, recursos do Fundo Municipal de Saúde e Tesouro Municipal.

Nos balancetes, os pagamentos são descritos como “assessoria e consultoria”, totalmente diferente do objeto previsto no contrato.

• Foto: DivulgaçãoContrato celebrado entre a Prefeitura de São Raimundo Notado e a empresa R. B. de Souza

A fundamentação legal para a contratação foi o art.25, inciso II, da Lei 8.666/93, que prevê a inexigibilidade para a contratação de serviços técnicos enumerados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

O contrato, no entanto, causa prejuízos ao município de São Raimundo Nonato, já que a contratação do escritório não pode ser enquadrada como situação de inexigibilidade de licitação, pois não estão presentes os pressupostos determinados no artigo 25, II, da Lei 8.666/93, pois o objeto não é de “natureza singular” e tampouco a especialização da empresa contratada é “notória e “inquestionável” a ponto de impedir a licitação.

O serviço contratado pela prefeita Carmelita Castro pode ser prestado por várias empresas e instituições especializadas, sendo a inexigibilidade neste caso flagrantemente ilegal, imoral, inaceitável, transgredindo todos os princípios que tutelam a Administração Pública e o que prevê expressamente a Lei 8.666/93.

Carmelita de Castro Silva é irmã da vice-governadora Margarete Coelho e esposa do deputado estadual Hélio Isaias (PTB).

Outro lado

O GP1 entrou em contato com a prefeita Carmelita Castro, nesta segunda-feira (13), que ficou de se posicionar posteriormente.