MP investiga irregularidades no CAPS II de São Raimundo Nonato

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento administrativo para investigar irregularidades no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, do município de São Raimundo Nonato. A portaria nº 26/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, no último dia 29 de junho.

Segundo a portaria, a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASM) realizou uma visita ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, de São Raimundo Nonato e emitiu relatório de Supervisão Técnica no qual destacou que foram encontradas irregularidades.

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“A saúde é um direito social expresso no artigo 6º da Carta Magna, indispensável a fiscalização do funcionamento de estabelecimentos que possam ocasionar danos físicos, estéticos e funcionais aos consumidores”, diz trecho da portaria.

A promotora determinou a notificação da Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo de 15 dias, preste informações sobre a adequação do Centro de Atenção Psicossocial II, localizado na Avenida Capitão Milanez, S/N, bairro Cipó, às normas sanitárias vigentes conforme Relatório de Supervisão Técnica realizado pela Gerência de Atenção à Saúde Mental.

Outro lado

O GP1 não localizou nenhum representante da Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato.