O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação nº 09/2018 à prefeitura e secretaria municipal de São Raimundo Nonato para que regularize o fornecimento de medicamento a Raimunda Ribeiro dos Santos. O documento foi assinado Gabriela Almeida de Santana no dia 28 de junho deste ano.
- Foto: Lucas Dias/GP1Carmelita Castro
Segundo a recomendação, a prefeita Carmelita Castro e o secretário Jussival Júnior devem regularizar, no prazo de 48 horas, o fornecimento do medicamento Caltrate 600 mg (carbonato de cálcio + colecalciferol) constante na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), prescritos a Raimunda Ribeiro dos Santos evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.
Em 10 dias, os gestores deverão informar ao Ministério Público Estadual as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
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