Wanessa Gommes
Foi publicada no Diário Oficial do Município de Teresina, da última segunda-feira (23), a Lei nº 5.278 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. A lei foi assinada pelo prefeito Firmino Filho, no dia 5 de julho deste ano, e prevê o montante de R$ 1.500.073 bilhão em recursos próprios.
A LDO traça as metas, diretrizes e prioridades da administração municipal e serve de base para a Lei Orçamentária Anual. O texto apresenta as prioridades gerais que norteiam a administração pública representada por cinco eixos: Inclusão Social, Sustentabilidade Ambiental, Produtividade Econômica, Qualidade de Vida e Governança.
Segundo o artigo 23 da lei: “Será assegurado a cada parlamentar no exercício do mandato o valor estimado de R$ 790 mil na execução da programação orçamentária e financeira das Emendas Parlamentares Individuais, para o exercício de 2019”.
Consta ainda que poderá ser realizado concurso público em 2019 para o preenchimento de vagas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Teresina.
Para a prefeitura, poderão ser realizados concursos a nível superior para: Médico (70 vagas); Professor I Ciclo 40 hs (150 vagas); Técnico de Nível Superior (50 vagas); Engenheiro/Arquiteto (20 vagas); Odontólogo (20 vagas) e Enfermeiro (50 vagas).
Para nível médio, os cargos são os de: Guarda Civil Municipal (200 vagas); Técnico de Nível Médio (70 vagas); Agente de Trânsito (35 vagas); Auxiliar de Administração (50 vagas); Técnico de Enfermagem (50 vagas); Auxiliar Saúde Bucal (20 vagas) e Técnico em Patologia Clínica (5 vagas).
Já para a Câmara as vagas oferecidas poderão ser para os cargos a nível superior: Procurador Legislativo (2 vagas); Assessor Jurídico Legislativo (5 vagas); Administrador (2 vagas); Analista de Informática (2 vagas); Comunicador Social (2 vagas) e Bibliotecário (1 vaga). Para o nível médio, as vagas são para Assistente Técnico Legislativo (05 vagas) e Assistente Técnico (05 vagas).
Entre as prioridades da Administração Pública Municipal estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias estão: garantir acesso à saúde, educação e à rede de proteção social; garantir a qualidade no atendimento dos serviços básicos; ampliar a cobertura verde da cidade; estimular a renda e a qualificação profissional; atrair investimentos e garantir a qualidade da receita e da despesa.
A lei também contempla o investimento de recursos de operação de crédito para a segunda etapa do Programa Lagoas do Norte e investimentos como a segunda etapa da via Marginal Sul, reforma do Mercado Central, estruturação do Parque da Floresta Fóssil, elaboração do Plano Diretor de Arborização de Teresina, implantação de Ciclovias, dentre outros.
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