TCE vai julgar representação contra Prefeitura de Regeneração

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) vai julgar na próxima terça-feira (31) uma representação da Eletrobras Distribuição Piauí contra a Prefeitura de Regeneração, no exercício financeiro de 2016, na gestão do ex-prefeito Eduardo Alves Carvalho, mais conhecido por Seu Dua, por inadimplência no pagamento das faturas.

Quando a Eletrobras ingressou com a representação, alegou que a prefeitura estava com uma dívida no valor de R$ 464.638,26 mil, sem levar em consideração a multa de 2% e juros de 1% por atrasos nos pagamentos das faturas. Na ocasião o então prefeito, Seu Dua, foi notificado para se manifestar e alegou que a situação da prefeitura já tinha sido regularizada, pois fez um acordo de parcelamento dos débitos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto, foi constatado que o prefeito realmente fez o parcelamento, mas acabou conseguindo um novo débito, mantendo a situação de irregularidade.

“Considera-se procedente a representação, tendo em vista que o município negociou o valor do débito denunciado no início do exercício, mas finalizou 2016 com novo débito junto a Eletrobras no valor total de R$ 173.692,05 mil”, destacou o procurador que pediu que seja aplicada multa ao ex-prefeito.