Bárbara Rodrigues
O prefeito de Campo Maior, José de Ribamar Carvalho, mais conhecido como Professor Ribinha, e a empresa Lojão dos Pneus LTDA ME, estão sendo alvos de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Piauí.
A ação foi protocolada no dia 10 de julho pelo promotor Maurício Gomes na 2ª Vara de Campo Maior. A irregularidade aconteceu quando Ribinha era secretário municipal de Educação e no ano de 2013, contratou o Lojão dos Pneus no valor de R$ 20 mil, sem licitação, usando como justificativa o decreto de emergência que estava vigorando no município de Campo Maior.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Prefeito de Campo maior, Professor Ribinha
O promotor destacou que o prefeito “jamais levou a publicação ao Diário Oficial dos Municípios qualquer aviso de dispensa emergencial de licitação relativa ao caso, somente tendo publicado no DOM de 02 de abril de 2014, o extrato da pactuação ilícita, um ano depois da assinatura contratual, ocorrida em 3 de abril de 2013. Inconteste, portanto, o atentado ao princípio da legalidade constitucional e da publicidade, seja porque o texto magno estadual expressamente determina a publicação dos atos de contratação em até 10 dias de sua realização”.
Maurício Gomes ainda criticou a forma como a contratação foi realizada. “Não pode ser moral a conduta do primeiro réu de celebrar contrato com o segundo réu fora das hipóteses legais de dispensa/inexigibilidade de licitação, uma vez que, desta forma, estar-se-ia autorizando a contratação e remuneração com recursos públicos de pessoas escolhidas ao bel prazer dos gestores, comportamento administrativo que somente pode ser taxado de imoral, frise-se, causando ainda danos ao erário, decorrentes da perda da oportunidade de contratação com a melhor proposta”, afirmou.
Ele então pede que o prefeito e a empresa sejam condenados por improbidade administrativa e que Ribinha seja considerado inelegível.
Outro lado
Professor Ribinha não foi localizado pelo GP1.
Ver todos os comentários | 0 |