Votação do reajuste dos professores gera tumulto na Alepi

A votação dos vetos do governador Wellington Dias (PT) ao reajuste salarial dos professores gerou muito bate-boca durante sessão na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20). A Alepi aprovou o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que anulou, por 18 votos contra 10, as duas votações que rejeitaram os vetos do governador Wellington Dias aos reajustes salariais dos professores, dos policiais militares e agentes penitenciários. Em seguida, o Plenário aprovou, com 18 votos e 17 votos respectivamente, as Mensagens 33/18 e 34/18 do Poder Executivo que vetam os reajustes salariais.

Wellington vetou o projeto que previa um aumento de 6,81%, que foi aprovado durante acordo firmado entre a categoria e o Governo do Estado em maio. A proposta foi encaminhada a Assembleia após prazo imposto pela Justiça Eleitoral, que proíbe reajuste para servidores em período eleitoral.

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Para evitar cair no campo da improbidade administrativa, o governador vai encaminhar nova proposta com aumento de 2,98% ao invés de 6,81% como havia sido acordado.

O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) disse que não conhece amparo legal para a decisão. “Eu não conheço no ordenamento jurídico essa figura de anulação de votação do próprio poder legislativo. Já vi isso através de decisão judicial, constatado algum vício formal no processo legislativo. O Judiciário já interveio e determinou que retrocedesse a determinado ponto e se procedesse nova votação. Agora o próprio poder legislativo anular uma votação dele aqui, eu nunca vi isso. Nem aqui e nem em lugar nenhum do Brasil”, disparou o tucano.

• Foto: Lucas Dias/GP1Luciano Nunes

Luciano disse ainda que a anulação do veto provoca uma insegurança jurídica. “As consequências são gravíssimas porque gera uma insegurança jurídica aqui na Casa por exemplo. O recado que passa é que toda votação que tivermos aqui no dia seguinte pode ser anulada. Essa é a primeira mensagem. Segundo, é que as razões que são apresentadas para a anulação do veto, deste veto é que a Constituição Federal determine e o Congresso Nacional assim o faz, as votações do veto desde 2013 são abertas e não secretas. Que a Assembleia adote esse procedimento daqui para frente, como deve ser, respeitando a Constituição Federal.”.

“Agora anular a votação deste veto cria um precedente de todos os outros que foram votados de 2013 para cá. Por que vai anular um e não vai anular os outros? A regra é a mesma para todos. E as leis que foram aprovadas? E os vetos que foram mantidos ou derrubados? Como é que vai ficar isso? Cria uma insegurança jurídica no estado todo e pode ter um desencadeamento de várias ações judiciárias que não temos nem como mensurar a dimensão disso”, criticou Luciano Nunes.

• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Limma

O deputado Francisco Limma, líder do Palácio de Karnak disse que “o Governo tem que conceder o reajuste dentro do equilíbrio financeiro” e que “governador tem sido transparente” com a categoria.