Município de Nazaré do PI é condenado a pagar R$ 50 mil a empresa

O juiz de direito Raimundo José de Macau Furtado, da 2ª Vara da Comarca de Floriano, condenou o Município de Nazaré do Piauí a pagar R$ 50.606,28 para a Construtora Feitosa e Sá Ltda. A sentença foi dada em 19 de março deste ano.

O advogado da empresa ajuizou ação monitória alegando que a mesma foi contratada para prestação de serviços de pavimentação poliédrica de 3.563,70 m2 na Rua Tiradentes, para o Município, sendo que este não honrou com os pagamentos contratados, permanecendo inerte mesmo com várias tentativas amigáveis de recebimento. A contratação aconteceu em 2007, na gestão do então prefeito José Nunes.

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Na sentença, o magistrado destacou que “negar o pagamento pelos serviços efetivamente prestados por parte da autora, que de boa-fé empreendeu recursos para a atividade, seria premiar com enriquecimento ilícito a Administração Municipal em detrimento do prejuízo do particular” reconhecimento do crédito da construtora no que tange o valor de R$ R$ 50.606,28.

Outro lado

O ex-prefeito José Nunes não foi localizado pelo GP1.