MP investiga prática abusiva pelo Banco do Brasil em Campo Maior

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Procon, abriu procedimento administrativo para investigar denúncia de prática abusiva pela agência do Banco do Brasil em Campo Maior. A portaria nº 001/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, no dia 30 de abril deste ano.

Segundo o promotor, chegou ao conhecimento que o Banco do Brasil estaria impondo situação vexatória aos consumidores de seus serviços bancários, fazendo-os esperar em fila para atendimento por tempo desarrazoado, imputando-lhes espera vexatória para a regular prestação do serviço contratado.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Banco do Brasil

Consta ainda que a Lei Municipal n° 011/2013 fixa como limite temporal máximo para qualquer consumidor bancário aguardar em fila por atendimento 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias que sejam anteriores ou imediatamente posteriores a feriados, não se incluindo como feriados os finais de semana (sábado e domingo).

“O Banco do Brasil, por sua agência em Campo Maior, ao maximizar lucros com a redução de funcionários a quantitativo que importa em espera em fila por parte dos consumidores, por mais de 30 mínimos, disponibiliza a prestação de serviços bancários por meio inadequado ao consumo, notadamente havendo norma que impõe o limite temporal máximo de espera em fila bancária em Campo Maior/PI”, diz trecho da portaria.

O membro do MP determinou a notificação do diretor do Banco do Brasil para cessar a prática do ato lesivo ao consumidor, sob pena de crime de desobediência, devendo: Disponibilizar pessoal para atendimento na agência em Campo Maior em quantitativo que nenhum consumidor aguarde por atendimento em fila por mais de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias que sejam anteriores ou imediatamente posteriores a feriados, não se incluindo como feriados os finais de semana (sábado e domingo).

Outro lado

A assessoria de comunicação da superintedência do Banco do Brasil no Piauí informou que o problema já está sendo resolvido: "O gerente da agência já fez um plano de readequação de atendimento, porque a agência no primeiro momento, recebeu um impacto grande, por exemplo de Castelo do Piauí, porque lá praticamente nenhum banco tá funcionando com dinheiro por conta das ocorrências criminosas que aconteceram lá, então a população vai para o lugar mais próximo, e isso, de certa forma, sobrecarregou a agência durante um bom tempo e ainda acontece, então com base nisso o banco vem desenhando um novo plano, uma reformatação de atendimento, inclusive, com plano que envolve a comunidade, comércio, sobre questão de uso de cartões, etc", explicou.

"Um novo plano de atendimento foi estabelecido e está sendo implementado, inclusive, tem agenda para ir ao Procon e mostrar qual vai ser a sistemática do atendimento", finalizou.