Prefeitura de Picos contesta Sindserm por cobrança de imposto

O Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz, contestou a decisão tomada na última quarta-feira, 28, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), mantendo a cobrança de forma coletiva do imposto sindical. A posição do sindicato contraria a reforma trabalhista aprovada ano passado pelo Congresso Nacional e em vigor desde o dia 11 de novembro.

Segundo o Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz, já prevendo discussões relacionadas a esse assunto, a Procuradoria se antecipou e construiu um parecer jurídico. “Nesse parecer fica explicito que o município de Picos somente irá fazer o desconto do servidor que previamente e expressamente autorizar aquele desconto” – ressaltou.

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Diante do parecer jurídico, caso o servidor queira que seja feito o desconto do imposto sindical em folha de pagamento, ele vai ter que procurar a Prefeitura de Picos e assinar uma autorização expressa. “Ele [servidor] terá que se manifestar de forma individual e oficial para que haja o desconto. Somente com essa autorização do servidor é que nós iremos efetuar o desconto” – alerta Maycon Luz.

Para o Procurador do Município a decisão do Sindserm está indo contra o que fora decidido na reforma trabalhista. “Eles [sindicalistas] estão defendendo uma posição completamente maléfica para os servidores públicos em benefício do sindicato” – alfineta o Procurador Geral de Picos.

Maycon Luz adianta que a interpretação do município com base na reforma trabalhista é de que, somente haverá desconto do imposto sindical daquele servidor que autorizar previamente e oficialmente que seja feito o desconto.

• Foto: GP1Sindserm decide manter cobrança coletiva do imposto sindical

“Essa é uma posição tomada e decidida pelo município! Estamos resguardados por um parecer jurídico já nesse sentido, por isso repito: Só vai ser descontado daquele servidor que autorizar o desconto” – reafirma o Procurador Maycon Luz.

Assembleia

Em assembleia geral ordinária realizada na última quarta-feira, 28, com a presença de cerca de 20 filiados, o Sindserm decidiu que o imposto sindical continuaria sendo cobrado de forma coletiva como era antes da reforma trabalhista. A decisão gerou protesto de muitos servidores e, alguns deles ameaçaram até ingressar com ações na justiça para barrar o desconto indevido.