O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento administrativo para investigar denúncia contra a empresa de ônibus Barroso LTDA, que faz a linha com destino e/ou trânsito a Campo Maior. A portaria nº 01/2018 foi assinada pelo promotor Maurício Gomes de Souza, na última quarta-feira (11).
Segundo o promotor, há documentos, material fotográfico e vídeos feitos, na quarta-feira, que mostram que a empresa Barroso estaria disponibilizando aos seus usuários, veículo sem a regular e adequada manutenção quanto a seu equipamento de ar-condicionado, o qual, durante o percurso relativo ao transporte coletivo de passageiros, estaria vazando água sobre os usuários, bem como encharcando o piso do ônibus.
Consta ainda que a empresa Barroso, quando do desembarque de seus passageiros, teria exigido destes a devolução dos bilhetes de passagem, documento comprobatório indispensável ao usuário para comprovação do vínculo mantido com a empresa quando da prestação do serviço, pelo que corresponde à prática abusiva da empresa solicitar ou exigir referida devolução aos seus usuários.
“O referido vazamento de água sobre usuários do serviço de transporte coletivo de passageiro enseja potencial situação vexatória aos mesmos, decorrente de má manutenção do equipamento utilizado para a prestação do serviço”, diz trecho da portaria.
O promotor determinou a notificação do sócio administrador da empresa Barroso LTDA para cessar a prática do ato lesivo ao consumidor, sob pena de crime de desobediência, devendo: Não mais solicitar ou exigir a devolução dos bilhetes de passagem rodoviária de seus consumidores, usuários do serviço de transporte coletivo de passageiros.
Outro lado
Procurado, na sexta-feira (13), nenhum responsável pela empresa foi localizado para comentar a investigação. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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