O Ministério Público do Estado instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar irregularidades no âmbito da prefeitura de Passagem Franca do Piauí, administrada pelo prefeito Raislan Farias, o Lan. A portaria nº 14/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, em 15 de março deste ano.
O objetivo é apurar o descumprimento da carga-horária por servidores públicos municipais, concursados para 40 horas/semanais, mas que estão trabalhando apenas 20 horas/semanais, dentre as quais Jaqueline de Alencar Sousa, Thais Michele Borges Silva, Benedita Marai da Silva e Clessia Aparecida Alves de Matos.
- Foto: Facebook/Lan Farias
Prefeito Raislan Farias, conhecido como Lan
O promotor destacou que cabe ao Ministério Público fiscalizar o bom desemprenho dos serviços público, o cumprimento dos princípios constitucionais e a legislação de regência.
O membro do MP determinou expedição de ofício à prefeitura, requisitando, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre suposto descumprimento, a lista de todos os servidores/agentes públicos, em sentido amplo, em exercício do cargo de agente administrativo, informando o respectivo cargo/emprego/função, lotação, remuneração, endereços, telefones de contato, bem como os controles de frequência dos últimos 12 meses.
A prefeitura deverá ainda enviar cópia da Lei do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passagem Franca do Piauí e legislação correlata, caso existentes, especificando a carga-horária dos servidores no cargo de agente administrativo, suas atribuições, dentre outras informações.
Outro lado
Procurado, na tarde desta quarta-feira (11), o prefeito Lan não foi localizado para comentar a investigação. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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