O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal, Leonardo Tavares Saraiva, recebeu denúncia contra a ex-prefeita de Nossa Senhora de Nazaré, Lucienne Maria da Silva Lopes, acusada de desvio de dinheiro público. A decisão é de 6 de março deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Lucienne, na condição de prefeita de Nossa Senhora de Nazaré, desviou, no ano de 2011, em proveito próprio e/ou de terceiros, recursos públicos federais vinculados ao PNATE repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município.
Relatou ainda que a Controladoria Geral da União realizou fiscalização dos recursos repassados no período de 01/01/2010 a 31/07/2010, constatando diversas irregularidades, dentre elas: realização de despesas incompatíveis com objeto do programa, evidência de fraude na documentação comprobatória das despesas, irregularidade na movimentação financeira da conta do PNATE e deficiência no supervisionamento dos recuso do PNATE.
Por fim, o MPF asseverou que a materialidade do crime em tela resta comprovada pelo desvio de recursos federais avaliados em R$ 17.380,65, enquanto que a autoria se evidencia pelas declarações do prestador de serviço e documentos apresentados na inicial.
Na decisão, o magistrado destacou que “os documentos que instruem a inicial são consistentes na apresentação de indícios de materialidade (Relatório CGU/PI) e autoria (declaração de testemunhas e documentos apresentados), formando elementos que se mostram aptos à deflagração da ação penal, por se constituírem da natureza de justa causa, entendida como a demonstração de que a ação penal pode ser exercida".
Outro lado
Procurada, na noite desta quinta-feira (29) e manhã desta sexta-feira (30), a ex-prefeita Lucienne Maria não foi localizada para comentar a denúncia. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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