Após a expedição de recomendação ao delegado geral da Polícia Civil, Riedel Batista, para que sejam tomadas medidas em relação aos procedimentos de investigação que estão parados há mais de seis meses nas delegacias de Teresina, os promotores Luzijones Felipe, Antônio Tavares, Mirna Araújo, Micheline Ramalho e Renata Márcia, do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), instauraram procedimento administrativo para investigar essa situação de ilegalidade.
O procedimento administrativo conjunto foi instaurado por meio da portaria de nº 01/2018, de 2 de março. Os promotores explicam que em fevereiro deste ano foi realizada uma correição na Central de Inquéritos de Teresina, onde foi determinada a apresentação de todos os procedimentos de investigação em curso nas Delegacias de Teresina que depois seriam encaminhadas ao Ministério Público. Foram então encontrados vários inquéritos paralisados.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Delegado Geral Riedel Batista
Os promotores explicaram que por diversas vezes instauraram procedimentos de investigação e se manifestaram, pedindo que os delegados de Teresina finalizassem os procedimentos de investigações antigos para que o órgão ministerial pudesse atuar nos casos, mas as orientações não eram cumpridas.
“Mais uma vez, houve a constatação de que, continuam vários deles paralisados, sem a realização de diligências imprescindíveis à definição da materialidade e autoria criminal”, explicaram os promotores, destacando que “o Estado não pode manter, contra pessoas, investigações policiais ativas por tempo indeterminado, sem realizar, durante anos, as diligências necessárias para a instrução dos feitos ou justificar a impossibilidade de fazê-lo”.
Eles explicam que a Polícia Civil precisa conseguir implementar uma estratégia racional de trabalho, de forma organizada e que dê celeridade aos inquéritos. O procedimento administrativo que foi instaurado terá como objetivo, investigar o caso e “adotar as medidas necessárias para prevenir ou corrigir situação de ilegalidade, inclusive quando se traduza em omissão do agente público responsável por uma atuação conforme a lei”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
O que será apurado
Os promotores estabeleceram que serão apuradas as circunstâncias que norteiam o atraso na conclusão das investigações de procedimentos criminais antigos (Ips e TCOs), afetos à Central de Inquéritos do Ministério Público, mantidos em andamento até o mês de fevereiro 2018 nas Delegacias de Polícia de Teresina, priorizando aqueles cujas datas de instauração ultrapassem o prazo de 3 anos.
Também serão encaminhadas medidas, junto a Polícia Civil do Estado do Piauí, para viabilizar a continuação das diligências e encerramento dos procedimentos policiais de investigação paralisados.
Recomendação
No dia 28 de fevereiro foi expedida uma recomendação dos promotores em relação ao mesmo assunto. Eles deram um prazo de 90 dias para que o delegado geral promova a elaboração e a execução de um plano ou estratégia de atuação para viabilizar a continuação das diligências e encerramento dos procedimentos policiais de investigação paralisados.
Eles também pedem que o delegado geral, no prazo de 30 dias, promova a realização de um inventário dos procedimentos de investigação policial, existentes em cada uma das Delegacias de Teresina, que estão paralisados há mais de seis meses. O Ministério Público também recomendou ao corregedor-geral da Polícia Civil, Roberto Carlos, que fiscalize as ações do plano de atuação a ser elaborado por Riedel Batista e executado pelos delegados “zelando para que o mesmo apresente resultados produtivos no prazo mais rápido possível”.
Riedel não se manifesta
O GP1 conversou com o delegado geral Riedel Batista sobre a instauração do procedimento, mas ele informou que não iria se manifestar sobre o caso.
Firmino Filho e Venilson de Oliveira
O GP1 fez uma série de denúncias apontando irregularidades em transações realizadas entre o empresário Venilson Oliveira Rocha e o prefeito Firmino Filho. Venilson é acusado de fraudar e falsificar certidões comprobatória de regularidade fiscal para que sua empresa pudesse contratar com a Prefeitura de Teresina. Apesar da gravidade dos fatos constatados, o inquérito policial contra o empresário está parado no 1º Distrito Policial desde março de 2017.
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Firmino Filho e o empresário Venilson
O delegado geral da Polícia Civil, Riedel Batista, foi procurado por diversas vezes para dizer as razões de o inquérito estar parado. Sua última resposta veio no dia 8 de março, quando afirmou que enviou um ofício “Para saber qual o andamento dessa investigação, vão responder e de acordo com a resposta deles a gente vai dar encaminhamento ao processo”.
Ministério Público reage
No último dia 19 de março, o procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, requisitou instauração de inquérito policial para investigar irregularidades levantadas nos pagamentos feitos a empresa de fachada VR Serviços, de Venilson Oliveira, que funciona em um posto de lavagem e possui faturamento milionário com locações de automóveis pagas pelo prefeito de Teresina.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Cleandro Moura
“Diante do exposto, verificada a necessidade de melhor apuração do fato noticiado, bem como a impossibilidade de identificar, prima facie, a materialidade delitiva e o envolvimento dos representados, indispensáveis para a propositura de ação penal, requisito ao Delegado-Geral da Polícia Civil a instauração de inquérito policial, devendo este designar autoridade policial para presidi-lo”, diz a requisição do procurador-geral.
Cópia dos autos foi encaminhado ao delegado geral Riedel Batista através do oficio n° 265/2018 para as devidas providências ainda no dia 19. O inquérito deverá ser concluído no prazo de 60 dias.
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