O prefeito de União, Dr. Paulo Henrique, através da assessoria de imprensa e relações públicas da prefeitura, enviou, na manhã desta sexta-feira (09), direito de resposta sobre matéria publicada, na quarta-feira (07), intitulada “Prefeito Paulo Henrique é denunciado ao TCE por nepotismo”.
O prefeito Dr. Paulo Henrique foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acusado de nepotismo após a nomeação de diversos parentes para a sua administração e por contratar empresas de parentes. A denúncia foi protocolada no dia 23 de janeiro e a conselheira Waltânia Alvarenga é a relatora do processo.
- Foto: Aldo Melo
Prefeito Dr. Paulo Henrique
Em relação à nomeação de familiares, a assessoria esclarece que “determinados cargos ocupados pelos profissionais citados são cargos políticos, de extrema confiança, não configurando, no caso, nepotismo, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, ainda mais quando é pública e notória a competência e capacidade das pessoas citadas na matéria e que trabalham diuturnamente pelo Município de União/PI".
A nota diz ainda que as alegações são falsas, sem provas, e que o suposto denunciante anônimo deve ser um adversário político que busca manchar a honra e imagem de pessoas, por meio de injúrias, calúnias e difamação.
Confira abaixo o direito de resposta na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
Inicialmente, cumpre dizer que o Prefeito Municipal de União, bem como sua assessoria de comunicação não foram procurados para se manifestar sobre a matéria veiculada no Portal GP1, intitulada “Prefeito Paulo Henrique é denunciado ao TCE por nepotismo”, não obstante o contato telefônico e o e-mail do Departamento de Comunicação e do Gabinete do Prefeito encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de União/PI. Sabe-se que é dever da imprensa buscar ouvir o posicionamento das pessoas retratadas em uma matéria jornalística, ainda mais quando atentam contra a honra e imagem de uma pessoa.
A matéria veiculada pelo Portal GP1 desrespeitou frontalmente o inciso IV, do art. 5º, da Constituição Federal, pois transmitiu uma suposta alegação de um denunciante anônimo que atenta veemente contra a honra e imagem de várias pessoas. Ora, a Constituição Federal garante a liberdade de imprensa e manifestação, contudo veda expressamente o anonimato, bem como a ofensa a honra e imagem da pessoa.
De duas uma, I) o Portal GP1 não possui conhecimento dos limites do dever de informar ou II) a intenção do jornal GP1 ao publicar a matéria não foi a de informar a população, e sim difamar pessoas que vem trabalhando diuturnamente pelo Município de União/PI. As duas hipóteses são lamentáveis.
Como a verdade sempre prevalece, esclarecemos os fatos pontualmente
Em relação à alegação de que o Prefeito de União foi denunciado por nepotismo, importa esclarecer que determinados cargos ocupados pelos profissionais citados são cargos políticos, de extrema confiança, não configurando, no caso, nepotismo, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, ainda mais quando é pública e notória a competência e capacidade das pessoas citadas na matéria e que trabalham diuturnamente pelo Município de União/PI.
No que tange as falácias sobre as contratações do Município de União/PI, importa esclarecer que todas as regras da licitação pública, insculpidas na Lei nº 8.666/93 foram devidamente observadas. Especificamente em relação à contratação de postos de gasolina, se verifica que o suposto denunciante não possui conhecimento dos fatos e busca a todo custo criminalizar condutas legítimas, na medida em que diz que um dos proprietários do posto é o Sr. Odilon Parentes Medeiros. O proprietário do Posto de Gasolina não é o Sr. Odilon, e sim o Sr. Guilherme Parente e o Sr. Eduardo Parente. Outrossim, mesmo que existisse grau de parentesco próximo, não existiria ilegalidade no caso, vez que a contratação foi precedida de licitação, em que concorreu outros postos de gasolina e a contratação se deu com a empresa que ofereceu a melhor proposta para o município.
Em relação às diárias, que é uma indenização legítima aos servidores, elas se concretizaram de forma limitada nos primeiros meses de gestão nos casos em que ocorreram os fatos geradores que legitimaram o seu pagamento, principalmente por conta das viagens a trabalho no início da gestão. Outrossim, a atual gestão elaborou um Projeto de Lei que busca dar maior rigidez na sua concessão e na sua prestação de contas de maneira a normatizar o que já vem sendo praticado pela atual administração, diferentemente do que ocorria na gestão passada.
Tangente ao aumento dos proventos dos secretários municipais, o suposto denunciante, que parece mais um adversário político sem responsabilidades, afirma que o prefeito enviou um aumento 50% (cinquenta por cento) de aumento para os secretários. Ora, quem apresentou o Projeto de Lei de aumento do salário dos secretários foi a Mesa da Câmara Municipal de União/PI, que possui a competência de proposição. No mais, há quase uma década os salários dos secretários estavam congelados
Em relação à Lei da Reforma Administrativa, que foi apreciada e aprovada pela Câmara Municipal, ela corrigiu inúmeras falhas, adequando o município de União às normas e princípios gerais que regem a Administração Pública. A título de exemplo, foi extinta a gratificação Condição Especial de Trabalho, que era paga pela gestão anterior sem o estabelecimento de nenhum critério objetivo, tanto em relação a quem deva receber quanto ao seu respectivo valor, o que era um absurdo. Além do mais, não houve a oneração da folha do Município, ao revés, houve a diminuição.
Diante das alegações falsas, sem provas, percebe-se sem dificuldades que o suposto denunciante anônimo, que se esconde, deve ser um adversário político que busca manchar a honra e imagem de pessoas, por meio de injúrias, calúnias e difamação.
Importante ressaltar que estamos na era da informação, em que diariamente recebemos informações de vários gêneros, algumas verídicas, outras falsas, por isso devemos avaliar a informação repassada para não sairmos fazendo mau juízo e/ou compartilhando para outrem notícias falsas e boatos que atentam contra a honra e imagem de outra pessoa.
Por fim, aproveitamos a oportunidade para afirmarmos que somos defensores da liberdade de expressão dos cidadãos, da imprensa e meios afins, desde que exercida dentro dos limites legais, de maneira séria e responsável. Abaixo nossos contatos, para quaisquer esclarecimentos ou eventualidades.
Atenciosamente, Assessoria de Imprensa e Relações Públicas da Prefeitura Municipal de União
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