A Justiça Federal no Piauí designou para o dia 03 de abril deste ano, às 10h, audiência para ouvir as testemunhas de acusação e defesa na ação penal em que é réu o prefeito de Gilbués, Leonardo de Morais Matos (PPL), o conhecido ‘Léo Matos’, acusado pelo Ministério Público Federal de crime da Lei de Licitações.
A oitiva das testemunhas atende Carta de Ordem deprecada pelo desembargador federal Olindo Meneses, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A audiência será presidida pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
- Foto: Facebook/Leo Matos
Leo Matos
Ação tramita no TRF1 pelo foro por prerrogativa de função
A juíza federal substituta Vládia Mara de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em decisão de 02 de agosto de 2017, declinou da competência e determinou o envio da ação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em razão do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
Prefeito é acusado de fraude em processo licitatório
Léo Matos é acusado de participar de fraude ao procedimento licitatório, do tipo “menor preço”, de nº 010 de 2009, no município de São Miguel do Tapuio, que tinha como objetivo a compra de 891 itens de medicamentos, material hospitalar, material odontológico e material de laboratório.
Segundo o MPF, Léo Matos, na qualidade de sócio administrador da empresa Upmed foi o maior beneficiado com a fraude, “tendo ajustado-a previamente”
O processo já se encontra em fase adiantada pelo fato do juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judicial do Piauí, ter recebido a denúncia em 22 de abril de 2016 e a ação tido tramitação regular.
Também são réus no processo o ex-prefeito de São Miguel do Tapuio, Francisco de Assis Sousa e os empresários Raimundo Paulino de Macedo, Mario Dias Ribeiro Neto, Francisco Torres da Silva Filho e Rafael Benvindo Tavares.
Caso sejam condenados cada um poderá pegar até 04 anos de detenção e multa.
Entenda o caso
Narra o MPF que o crime foi praticado durante o ano de 2009, quando Francisco de Assis Sousa, o Dedé, era prefeito de São Miguel do Tapuio e, nessa condição, homologou o pregão para a compra de 891 itens de medicamentos, material hospitalar, material odontológico e material de laboratório.
Acrescenta que o processo de licitação, tocado pelos denunciados foi forjado para que saísse vencedora a empresa “Up Med do Brasil Ltda.”, de propriedade dos réus Rafael Benvindo Tavares e Léo Matos, escolhida sem nenhum critério objetivo, após empate no certame, com outras duas empresas, a Equiparmed, de Raimundo Paulino de Macedo, e a Distrimed, de Mário Dias Ribeiro Neto e Francisco Torres da Silva Filho, supostamente envolvidas na fraude. Diz mais, que os denunciados teriam participado da fraude do pregão, “mediante combinação de valores”, com o objetivo de favorecer a empresa “Up Med do Brasil Ltda”.
Ver todos os comentários | 0 |