MP fiscaliza transferências na Fundação Museu do Homem Americano

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento administrativo para fiscalizar as transferências imobiliárias realizadas pela Fundação Museu do Homem Americano – (FUMDHAM) a terceiros, sem a devida autorização judicial. A portaria nº 01/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça, Vando da Silva Marques, no dia 31 de janeiro deste ano.

O procedimento foi aberto após a existência de indícios de transferências irregulares realizadas pela fundação a terceiros, sem a devida autorização judicial, conforme informações constantes nos autos de processo judicial, em trâmite pala 1ª Vara Judicial de São Raimundo Nonato.

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• Foto: José Adilson/Google MapsFundação Museu do Homem Americano

A portaria destacou que a fundação é um acervo de bens, com destinação específica, razão pela qual, a princípio, os seus bens são inalienáveis, pois objetivam garantir o cumprimento de seus fins, salvo quando for necessária ou útil a seus fins, desde que aprovada por seus administradores, velando por ela o Ministério Público, nos moldes do art. 66 do Código Civil.

O promotor requisitou ao Cartório do 1° Oficio de Notas de São Raimundo Nonato, no prazo de 10 dias, as certidões vintenárias de inteiro teor de todos os imóveis registrados em nome da fundação, bem como dos imóveis que compunham seu patrimônio e foram vendidos/alienados/compromissados nos últimos 20 anos.

A FUMDHAM deverá ser notificada, a fim de que, no prazo de 15 dias, preste esclarecimentos por escrito acerca das transações imobiliárias relativas aos imóveis inscritos nas matriculas n° 8979 (livro 2-A-E, fls. 121), 9045 (livro 2-A-E, fls. 187), 9198 (livro 2-A-F, fls. 40), 10359 (livro 2-A-J, fls. 01),10312 (livro 2-A-I, fls. 254), 14.827 (livro 2-A-G-1, fls. 89), n° 15.577 (livro 2-A-G-5, fls. 48) e n° 10.359 (livro A-J, fls. 01), bem como informe acerca de outros bens imóveis pertencentes à FUMDHAM que tenham sido eventualmente vendidos/registrados/alienados nos últimos 20 anos, sem a precedente autorização judicial.

Outro lado

Procurada, na manhã desta sexta-feira (09), a administradora da fundação, Rosa Trancalo, disse que ainda não foi notificada: "Eu não estou sabendo de nada, então não posso nem responder", afirmou.