Bárbara Rodrigues
A empresa 99, que tem um aplicativo de transporte, encaminhou ao GP1 uma nota criticando o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB), que tramita na Câmara Municipal e que visa regulamentar o serviço de aplicativo de mobilidade em Teresina. Assim como a Uber, a empresa acredita que o projeto prejudica motoristas e passageiros, assim como irá restringir a oferta do serviço na capital piauiense.
Na nota a 99 explicou que o projeto limita o número de veículos que poderão ser cadastrados, prejudicando assim quem deseja ter uma fonte de renda, assim como os passageiros que terão menos oferta de serviços.
“A imposição de um limite no número de veículos que poderão estar cadastrados nos aplicativos impedirá milhares de motoristas de obter renda, e passageiros serão estimulados a voltar a usar o carro próprio, ocupando mais espaços nas ruas e mais vagas de estacionamentos, em função do elevado tempo de espera e do encarecimento das viagens – cenário semelhante ao anterior ao surgimento dos aplicativos”, destacou.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Trânsito
A 99 ainda critica a exigência de apenas veículos com no máximo 6 anos de fabricação podem fazer o transporte de passageiros e o fato de que serão apenas permitidos veículo emplacados em Teresina.
“Projeto de Lei 190/2018 segue caminho oposto ao traçado por cidades como Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo. Todas elas promoveram a regulamentação dos aplicativos preservando a eficiência dos serviços, a livre iniciativa e a valorização da inovação”, criticou.
Confusão na Câmara
No dia 29 de novembro, estava prevista a votação do projeto de lei que regulamenta o Uber, mas aconteceu uma manifestação dos motoristas de aplicativo contra o projeto que pedem a retirada de algumas medidas que restringem a participação. A proposta deve ser colocada para votação na próxima semana. Vereadores da oposição defendem mais discussão do projeto e a inclusão de emendas que melhorem o serviço na capital piauiense.
Graça Amorim afirmou que "essa regulamentação foi estabelecida em lei federal. Então o transporte por aplicativo só pode operar em uma cidade se houver regulamentação, do contrário ele não pode. Os que existem atualmente é uma ilegalidade tolerada pelo município, mas após a edição da lei federal e em consonância com os dispositivos da lei federal, a Prefeitura de Teresina encaminhou um projeto de lei para esta Casa”.
Confira a nota na íntegra:
O Projeto de Lei 190/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, apresenta uma série de exigências que vão restringir a oferta do serviço de transporte intermediado por aplicativos, prejudicando motoristas, taxistas, passageiros e a mobilidade da cidade.
A imposição de um limite no número de veículos que poderão estar cadastrados nos aplicativos impedirá milhares de motoristas de obter renda, e passageiros serão estimulados a voltar a usar o carro próprio, ocupando mais espaços nas ruas e mais vagas de estacionamentos, em função do elevado tempo de espera e do encarecimento das viagens – cenário semelhante ao anterior ao surgimento dos aplicativos.
É igualmente prejudicial obrigar os carros a terem no máximo 6 anos de fabricação. A norma simplesmente não leva em consideração que a idade média dos automóveis no Brasil é de 9 anos e 4 meses. Milhares de motoristas serão privados de exercer o legítimo direito de obter renda caso a legislação seja aprovada.
Exigir que os veículos sejam emplacados em Teresina também impedirá motoristas de exercer a atividade e ter ganhos mensais para suas famílias. Ademais, é prudente que o texto tenha em conta que milhares de passageiros circulam entre os diferentes municípios da região metropolitana de Teresina.
Portanto, o Projeto de Lei 190/2018 segue caminho oposto ao traçado por cidades como Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo. Todas elas promoveram a regulamentação dos aplicativos preservando a eficiência dos serviços, a livre iniciativa e a valorização da inovação.
Sobre a 99
A 99, empresa brasileira de mobilidade urbana fundada em 2012, agora faz parte da gigante chinesa DiDi Chuxing (“DiDi”). A empresa conecta mais de 300 mil motoristas a 14 milhões de passageiros em mais de 500 cidades no Brasil. Como uma das maiores provedoras de mobilidade do país, a startup oferece três tipos de serviços na sua plataforma: 99Pop, categoria de carros particulares presente em mais de 40 regiões metropolitanas e grandes cidades; 99Taxi, categoria que cobre todo o Brasil, e o 99Top, serviço premium de táxis de luxo oferecido em São Paulo.
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