Wanessa Gommes
O juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Única de Floriano, condenou o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Agapito Coelho da Luz, a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil em ação civil de improbidade administrativa. A sentença foi dada no dia 20 de novembro deste ano.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, durante sua gestão o então prefeito celebrou dois convênios com o Governo Federal, sem prestar contas dos recursos recebidos, o que tornou o município inadimplente junto ao Ministério da Saúde e à Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
Notificado, o ex-prefeito alegou ausência de provas quanto ao enriquecimento ilícito e que houve mero atraso na prestação de contas, traduzindo-se tal problema em simples irregularidade formal.
Na sentença, o magistrado destacou que o ex-prefeito “com vontade livre e consciente de descumprir mandamento legal que lhe foi imposto, diante da condição de gestor público, mesmo depois de provocado para tanto, a revelar má-fé, demonstrando desrespeito aos princípios nucleares da administração, em especial, à moralidade e à legalidade”.
O ex-prefeito então foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 3 anos, à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritários também por 3 anos, além do pagamento da multa.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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