TCE vai julgar a prestação de contas do prefeito Betim

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (18) a prestação de contas do prefeito de Riacho Frio, Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas, mais conhecido como Betim, referente o exercício financeiro de 2015.

No julgamento vão ser analisadas irregularidades relacionadas a aspectos de gestão examinados com minudência, infringência a dispositivos constitucionais e legais, déficit de arrecadação, divergência no registro do ICMS, despesa de pessoal do poder executivo acima do limite prudencial, dívidas junto a Eletrobras e Agespisa, ausência de procedimentos licitatórios, entre outras coisas.

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• Foto: DivulgaçãoPrefeito Betim

Em sua defesa, o prefeito afirmou que “consta no relatório da DFAM, apontamentos de que algumas despesas ocorrem sem que existissem o devido processo licitatório. Devemos apontar que há sim os devidos processos licitatórios, ou seja, resta comprovado os processos licitatórios frente as despesas”.

O procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, se manifestou pela reprovação das contas de governo e pela aprovação com ressalvas das contas de gestão. Ele ainda pediu o ressarcimento de R$ 14.274,47 mil referente a pagamento de juris e multas decorrente do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias.