Andressa Martins
Davi Fernandes
Os vereadores de Teresina vão decidir nesta terça-feira (11), no plenário da Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei 190/2018 que visa regulamentar o serviço de transportes por aplicativo na Capital. O projeto é de autoria do prefeito Firmino Filho (PSDB).
O vereador Valdemir Virgino (PRP), relator do projeto na Comissão de Transportes, votou a favor, o vereador Neto do Angelim seguiu a mesma decisão do relator e também foi favorável. Já o presidente da Comissão, vereador Deolindo Moura (PT) e Gustavo Gaioso (PTC) foram contra o projeto enviado pela Prefeitura de Teresina.
Na última quinta-feira (06), a Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Teresina apreciou o projeto, porém com o empate da votação, o projeto seguiu para o plenário.
Firmino Filho desiste de limitação
O vereador Deolindo Moura afirmou em entrevista ao GP1 que o prefeito Firmino Filho garantiu que os trabalhadores que já estão na plataforma vão poder continuar trafegando na cidade.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Vereador Deolindo Moura
A decisão do prefeito se deu após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votarem pela inconstitucionalidade de leis que restringem a atividade de transportes de passageiros por aplicativo.
Exigência do prefeito
O Projeto de Lei 190/2018 prevê que os veículos precisam ter pelo menos seis anos para poder circular na cidade, com a desistência do chefe do executivo municipal, os motoristas terão o prazo de um ano para se adaptar. Enquanto isso poderão circular veículos de até oito anos.
Versão do prefeito
- Foto: Davi Fernandes/GP1
Prefeito Firmino Filho
De acordo com Firmino Filho a limitação tem como objetivo defender “oportunidade de emprego em renda” dos taxistas e dos motoristas que estão chegando. “ Dentro dessa discussão nós colocamos uma limitação que seria fixada a posteriori pelo prefeito, por que a posteriori? Porque hoje não existe informação sobre o que acontece no sistema. Quantas pessoas teriam algum tipo de renda através dos aplicativos? Ninguém sabe. Nós só podemos falar desses números após análise dos dados. O projeto de lei permite acesso aos dados, e posteriormente podemos fazer essa fixação”, explicou o prefeito.
Devem pagar impostos
Ainda conforme o prefeito Firmino Filho, as empresas que gerenciam os aplicativos devem pagar impostos, pois ganham muito dinheiro pelo Brasil e pelo mundo, pois segundo o chefe do executivo municipal, as empresas recebem cerca de um quarto de cada viagem e não contribuem em nada para com a cidade.
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