Uber critica restrições em projeto apresentado por Firmino Filho

A Uber encaminhou nota ao GP1 criticando o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) que visa regulamentar o serviço de aplicativo de mobilidade em Teresina. Ela afirmou que quer uma regulamentação justa e moderna na capital piauiense.

A proposta está tramitando na Câmara Municipal de Teresina e segundo a Uber, ela impõe inúmeras restrições ao serviço, entre elas o limite de motoristas autorizados a dirigir com aplicativos na cidade, a redução da idade veicular para 6 anos e a restrição para placas de Teresina.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Trânsito ficou lento

Segundo a Uber, o limite de motoristas é uma exigência que acontece apenas em Teresina e que isso “comprometeria a eficiência do modelo, deixaria milhares de motoristas sem acesso a essa opção de renda e tornaria Teresina a única cidade do Brasil a adotar tal restrição, uma vez que regulações aprovadas recentemente em outras capitais, como Fortaleza e Recife, rejeitaram o limite”.

Confusão

No dia 29 de novembro, estava prevista a votação do projeto de lei que regulamenta o Uber, mas aconteceu uma manifestação dos motoristas de aplicativo contra o projeto que pedem a retirada de algumas medidas que restringem a participação. A proposta deve ser colocada para votação na próxima semana. Vereadores da oposição defendem mais discussão do projeto e a inclusão de emendas que melhorem o serviço na capital piauiense.

Graça Amorim afirmou que "essa regulamentação foi estabelecida em lei federal. Então o transporte por aplicativo só pode operar em uma cidade se houver regulamentação, do contrário ele não pode. Os que existem atualmente é uma ilegalidade tolerada pelo município, mas após a edição da lei federal e em consonância com os dispositivos da lei federal, a Prefeitura de Teresina encaminhou um projeto de lei para esta Casa”.

Confira a nota na íntegra:

A Uber defende uma regulamentação justa e moderna, que não limite os aplicativos de mobilidade em Teresina. O Projeto de Lei 190/2018, que está sendo debatido na Câmara Municipal e visa estabelecer regras para os aplicativos na cidade, impõe inúmeras restrições ao serviço. Entre elas, as mais problemáticas são:

- Limite de motoristas autorizados a dirigir com aplicativos na cidade: essa medida comprometeria a eficiência do modelo, deixaria milhares de motoristas sem acesso a essa opção de renda e tornaria Teresina a única cidade do Brasil a adotar tal restrição, uma vez que regulações aprovadas recentemente em outras capitais, como Fortaleza e Recife, rejeitaram o limite;
- Redução da idade veicular para 6 anos: a restrição não é condizente com a realidade da idade média da frota de carros da cidade. Além disso, a qualidade dos veículos pode ser avaliada de forma muito mais eficaz por meio de inspeções, já previstas no PL 190/2018, do que pela imposição de regras restritivas;

- Restrição para placas de Teresina: essa medida prejudicaria especialmente motoristas parceiros que moram em Timon e demais cidades do entorno de Teresina, que ficariam impedidos de gerar renda com o aplicativo na capital.

A Uber permanece à disposição do poder público para debater como a tecnologia pode ser usada para o bem das pessoas e das cidades.

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