TCE reprova prestação de contas do ex-prefeito Josiel Batista

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo e de gestão do ex-prefeito de José de Freitas, Josiel Batista da Costa, referente ao exercício financeiro de 2015.

Nos julgamentos foram analisadas irregularidades relacionadas a ausência em licitações, fragmentação de despesas, contratação de empresa inidônea, inadimplência com a Agespisa, classificação contábil inadequada, valor do saldo da conta caixa superior ao limite, despesas que não se enquadram nos gastos com educação, despesa de pessoal classificada incorretamente, pagamento de multas e juros, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de José de Freitas, Josiel Batista

Os conselheiros decidiram emitir parecer pela reprovação das contas de governo e pela reprovação das contas de gestão, além da aplicação de multa de 1.500 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC).

Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos e Delano Carneiro da Cunha Câmara, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (23).