Wanessa Gommes
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) determinou que o ex-policial militar Aldo Luís Barbosa Dornel, acusado de matar Emilly Caetano, e que foi reprovado no exame psicológico do concurso público da PM-PI, refaça o teste. Caso seja aprovado, ele poderá ser readmitido nos quadros da corporação. A decisão é de 18 de outubro deste ano.
Mesmo reprovado, Aldo conseguiu ingressar na instituição por meio de uma liminar deferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Mário José Lustosa Torres, em junho de 2010.
- Foto: Facebook/Dayanne Evandro
Emilly Caetano
Com a decisão do TJ, além de Aldo outros quatro candidatos deverão refazer o teste que deverá respeitar os requisitos jurisprudencialmente consolidados (previsão legal, objetividade dos critérios adotados e possibilidade de revisão do resultado obtido pelo candidato).
A 3ª Câmara de Direito Público determinou ainda que eventual nomeação e posse ficarão condicionadas à aprovação no novo exame psicológico.
Entenda o caso
Aldo e outros quatro candidatos ingressaram com apelação no TJ após serem reprovados no teste psicológico do concurso público da Polícia Militar do Piauí realizado em 2010.
Eles alegaram que o laudo psicológico fornecido não esclarece as razões que levaram ao resultado inapto, que o laudo informa quais caracteres não foram atingidos, mas não esclarece o porquê, além da ausência de fundamentação que inviabilizou a interposição de recurso administrativo.
Foi argumentado ainda que houve cerceamento de defesa pela negativa de acesso às avaliações psicológicas, que o exame baseou-se em perfil profissiográfico que, à época, era vedado expressamente pelo art. 14 do Decreto nº 6.944/2009 e que segundo a jurisprudência do STJ, o exame psicotécnico somente pode ser eliminatório quando se presta a avaliar a saúde mental/distúrbio mental, o que não ocorreu no presente caso.
O representante do Ministério Público opinou pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, a fim de que os apelantes sejam submetidos a novo exame psicotécnico.
No seu voto, o relator Francisco Antônio Paes Landim Filho destacou que e o resultado do Perfil Profissiográfico do Cargo de Soldado PM/BM dos apelantes os considerou contraindicados, “sem expor as razões e os fundamentos para tanto. Em consequência, os apelantes não puderam exercer de forma adequada seu direito ao recurso administrativo, pois desconheciam os motivos de sua desclassificação”.
Morte de Emilly
Emilly Caetano da Costa, de 9 anos, morreu no dia 26 de dezembro de 2017, após ser atingida com dois tiros durante uma abordagem da Polícia Militar na Avenida João XXIII, localizada na zona leste de Teresina, na noite do dia 25 de dezembro de 2017. A criança, juntamente com os pais e duas irmãs, estavam em um veículo modelo Renault Clio.
Evandro Costa e Dayanne Costa, pais de Emilly, também foram baleados dentro do carro. O cantor teve alta do HUT no dia 31 de dezembro. Ele teve Traumatismo Cranioencefálico e segue com o projétil alojado na cabeça, mas está com a audição temporariamente comprometida.
Exoneração
A liminar que manteve Aldo Dornel no cargo foi revogada em setembro de 2016, mas o então comandante da PM, Coronel Carlos Augusto, afirmou que o soldado não foi exonerado porque a instituição não foi comunicada da decisão.
Após o episódio da morte de Emilly, o governador Wellington Dias assinou, em janeiro deste ano, decreto que tornou sem efeito a nomeação de Dornel.
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