Wanessa Gommes
O juiz de direito Antônio Reis de Jesus Nollêto, da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, decidiu que o ex-policial militar Aldo Luís Barbosa Dornel será julgado pelo Júri Popular pelo crime de homicídio qualificado contra Emilly Caetano, 9 anos, tentativa de homicídio contra os pais e as duas irmãs da menor e fraude processual. A sentença é desta sexta-feira (21).
O policial militar Francisco Venício Alves também vai a Júri Popular, mas apenas pelo crime de fraude processual.
- Foto: Facebook/Dayanne Evandro
Emilly foi morta durante abordagem policial
O magistrado decidiu ainda pela revogação da prisão de Dornel ao considerar que a instrução criminal já se encerrou e que a prisão do ex-policial perdura por mais de 250 dias, além do fato de que durante esse período, ele respondeu regularmente ao feito e não há informação de comportamento agressivo durante a sua custódia.
“Diante do exposto, revogo a prisão preventiva de Aldo Luís Barbosa Dornel, para lhe conceder liberdade provisória”, declarou o magistrado que determinou outras medidas cautelares, quais sejam: Não se ausentar temporariamente ou definitivamente do município de sua residência, sem a devida autorização do juiz; comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado; comparecer perante o juiz mensalmente para informar e justificar as suas atividades; informar sobre eventual mudança de endereço; recolher-se à sua residência, no período noturno e nos dias de folga e não se envolver em nenhum outro delito.
Denúncia
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado, no dia 25 de dezembro de 2017, os policiais estavam realizando ronda policial, quando foram abordados por um rapaz, que informou ter sofrido uma tentativa de assalto e que os responsáveis estariam em um veículo com características semelhantes ao utilizado pelas vítimas. Após a notícia sobre o suposto roubo, os acusados avistaram o carro da família e tentado realizar uma aproximação (com o giroflex da viatura desligado).
Contudo, Evandro Costa, imaginando que seria multado em razão da desatenção às normas de trânsito (pois sua filha menor de 01 ano não estava no bebê conforto), tentou desvencilhar-se da viatura policial, o que chamou a atenção dos militares, iniciando uma perseguição ao seu veículo (a viatura, ainda, com o giroflex desligado).
De acordo com a denúncia, em certo momento, os acusados fizeram indicativo de parada, ligando o giroflex da viatura, quando o veículo ocupado pelas vítimas estacionou próximo à Concessionária Alemanha Veículos quando o policial Dornel iniciou uma sequência de disparos contra o carro atingindo, fatalmente, Emilly, enquanto Francisco Venicio Alves, concomitantemente, efetuou dois disparos para o alto.
Consta ainda que, após o ocorrido, os denunciados recolheram estojos e projéteis de arma de fogo da cena do crime e modificaram a posição da viatura policial, alterando o referido local antes da chegada dos peritos criminais.
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