Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para investigar irregularidades no município de São Raimundo Nonato. A portaria nº 43/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, na última segunda-feira (29).
O objetivo é investigar fiscalizar e apurar denúncia de formação de cartel em postos de combustíveis do município, localizado no sul do Estado.
A promotora destacou que a lei 8.884 de 1994 dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica no mercado brasileiro, norteando-se pelos princípios da liberdade de iniciativa, função social da propriedade, livre concorrência, repressão ao abuso do poder econômico e a defesa do consumidor.
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