Raisa Brito
O juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, da Subseção Judiciária de Caxias, condenou o ex-prefeito de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa, o conhecido “Chico Leitoa”, a 3 (três) anos de detenção por infração ao art. 1°, Inciso IV, do Decreto Lei 201/67.
Segundo a denúncia feita pelo MPF, o então prefeito Chico Leitoa, no ano de 2004, teria desviado e se apropriado de verbas públicas relativas ao convênio 01.0035.00/2004, firmado entre a Municipalidade e o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, cujo objeto consistia na adequação e estruturação do Centro de Formação Profissional de Timon/MA para a indústria local de vestuário e artesanato em barro.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Chico Leitoa
O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT transferiu para a prefeitura R$ 279.123,00 (duzentos e setenta e nove mil e cento e vinte e três reais).
Conforme a acusação, diante da ausência de prestação de contas, foi instaurada Tomada de Contas Especial que concluiu que Chico Leitoa não teria conseguido comprovar a ligação entre os pagamentos efetuados e os equipamentos que indicou ter adquirido com os recursos, nem mesmo que tais equipamentos tenham servido aos propósitos a que supostamente se destinavam, “donde infere haver a ocorrência de apropriação indevida de verbas do convênio e bens com elas adquiridos”.
Em sua defesa o ex-prefeito afirmou que as obras foram realizadas em quase sua totalidade e informou que os equipamentos adquiridos foram recebidos em 31/01/2005, já na outra gestão municipal, e requereu sua absolvição sumária e, subsidiariamente, sua absolvição.
Ex-prefeito vai prestar serviços à comunidade
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade.
O ex-prefeito foi ainda inabilitado pelo prazo de cinco anos para exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Chico Leitoa é pai do atual prefeito de Timon Luciano Leitoa e tio do deputado estadual reeleito Rafael Leitoa (PDT).
A sentença foi dada na última quarta-feira (14) e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outro lado
Chico Leitoa não foi localizado pelo GP1.
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