Bárbara Rodrigues
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgaram improcedente denúncia contra o prefeito de Francinópolis, Paulo César Rodrigues de Morais, referente a irregularidades na realização de procedimento licitatório.
O denunciante, que não se identificou, afirmou que o prefeito realizou a contratação da empresa Ana Bezerra Lima-ME no ano de 2017, para a aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos. Segundo o denunciante, a empresa pertence a irmã de do servidor público municipal Mariano Bezerra, que seria correligionário do prefeito.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Prefeito Francinópolis, Paulo César
Em sua defesa, o prefeito afirmou que o servidor não “possui qualquer ingerência na realização do aludido procedimento licitatório conduzido no âmbito da prefeitura de Francinópolis” e que na Lei das Licitações não há “impedimento algum na participação de empresa cujo proprietário possua parentesco com algum servidor público”.
Na decisão publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (16), o conselheiro Delano Carneiro destacou que não foi comprovada qualquer irregularidade, por isso a denúncia foi considerada improcedente.
“Entende-se que o impedimento de participação nas licitações de parentes de servidor público integrante do órgão promotor do certame é de ordem relativa e não absoluta, de modo que a infração aos princípios da moralidade e da isonomia (bens jurídicos tutelados pela norma) restará efetivamente configurada quando as circunstâncias do caso concreto evidenciarem o favoritismo espúrio ou a influência indevida do agente público em favor de seu parente, o que não está comprovado nos autos”, afirmou o conselheiro.
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