Wanessa Gommes
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra a ex-prefeita de Jacobina do Piauí, Juscirene Oliveira de Almeida Sousa, por improbidade administrativa. A decisão é de 23 de outubro deste ano.
A ex-prefeita é acusada pelo Ministério Público Federal do desvio de parte dos recursos públicos destinados ao município, por meio do Convênio nº 4996/2013 firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o intuito de viabilizar a construção de uma quadra escolar coberta.
Segundo o MPF, para a execução do objeto conveniado foi previsto o repasse do valor total de R$ 509.602,08, tendo sido efetivamente liberada a quantia de R$ 203.956,03.
Consta ainda que ao promover um levantamento do estado da obra, a nova gestão que assumiu o município em janeiro de 2017 verificou que o percentual de execução não correspondia ao montante de recursos já liberado, estimando um prejuízo ao erário na ordem de R$ 122.050,58.
Defesa
A ex-prefeita apresentou defesa sustentando que não cometeu nenhum ato ímprobo, uma vez que os recursos recebidos foram integralmente aplicados no objeto a que se destinavam e que a prestação de contas será apresentada oportunamente. Ademais, aduziu que a situação do município de Jacobina é de total adimplência, inclusive na prestação de contas de convênios.
Na decisão, o magistrado destacou que “é possível vislumbrar fortes indícios de malversação de recursos públicos, pelo que é necessário o prosseguimento da instrução para, ao menos, um conhecimento mais aprofundado da demanda ajuizada”.
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