Promotor instaura inquérito para investigar prefeito Israel da Mata

O promotor Jorge Luiz Costa Pessoa, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou no dia 17 de outubro um inquérito civil com o objetivo de apurar a conduta do prefeito de São Miguel do Fidalgo, Israel da Mata, e do secretário de Administração Municipal, no que concerne ao recolhimento a menor de contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos.

Ele informou que recebeu ofício de nº 116/2018 da Associação da Previdência Social (APS) de São João do Piauí relatando que as contribuições previdenciárias dos servidores públicos do município de Campo Alegre do Fidalgo não correspondem a verdadeira remuneração percebida por estes.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

“Ainda que não constam recolhimento de contribuições de agentes políticos, entre eles, o prefeito Israel Odílio da Mata, o vice-prefeito Edmar Tiago Torres, o secretário municipal de Educação Antonio Mariano da Mata e o secretário municipal de Finanças Israel Ribeiro da Mata”, informou o promotor.

Jorge Luiz destacou que a “Lei de Improbidade Administrativa dispõe, em seu art. 10, que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseja perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no artigo 1º, desta Lei, e principalmente agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público”.

Outro lado

Procurado pelo GP1, na tarde desta terça-feira (23), o prefeito informou que ainda não foi notificado e que desconhece a denúncia: "Não estou sabendo ainda [da investigação] e desconheço essa denúncia", declarou.