Secretaria de Picos diz que não é responsável por transportar pacientes

A Prefeitura Municipal de Picos, através da secretaria municipal de Saúde, divulgou nota de esclarecimento referente a matéria “MP expede recomendação ao secretário de Saúde de Picos”, publicada no dia 15 de outubro. Na recomendação a promotora pede que o secretário Waldemar Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Júnior, discipline e oferte com regularidade e sem solução de continuidade, o transporte aos munícipes (pacientes) em tratamento fora do domicílio.

Na nota, a secretaria municipal de Saúde (SMS) de Picos, explicou que “sobre o transporte aos munícipes em tratamento fora do domicílio (TFD), que esse serviço não é de competência do município, e sim do estado coordenado pela 9ª Gerência Regional de Saúde”.

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Destacou ainda que “a competência de transporte para pacientes do município de Picos são de até 50 quilômetros, além dessa distância, é de responsabilidade do estado onde se enquadra TFD”.

• Foto: José Maria Barros/GP1Dr. Júnior, Secretário de Saúde de Picos

Confira a nota:

A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem a público prestar esclarecimentos a respeito do funcionamento da UPA de Picos-PI e, ainda, do transporte de pacientes no Município.

Em resposta ao Ministério Público e à comunidade, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece, em primeiro lugar, que tiveram alterações no Decreto nº 7.827/2012, que traz informações sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, estados e municípios poderão utilizar a estrutura de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), que estão prontas e sem funcionar, para outra finalidade na área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. A medida atende a uma demanda das gestões locais para não perder a estrutura.

Assim, com a impossibilidade de o Município de Picos arcar com as despesas advindas de uma possível abertura de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de 24 horas, que é de um custo mínimo de R$ 500 mil reais, foi solicitado ao Ministério da Saúde a autorização para alterar a finalidade da UPA construída neste município, sem a sanção da devolução do recurso de construção, para ser utilizada como Unidade de Pronto Socorro Municipal.

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta ainda, sobre a recomendação feita pelo Ministério Público, sobre o transporte aos munícipes em tratamento fora do domicílio (TFD), que esse serviço não é de competência do município, e sim do estado coordenado pela 9ª Gerência Regional de Saúde.

Enfatizamos que a competência de transporte para pacientes do município de Picos são de até 50 quilômetros, além dessa distancia, é de responsabilidade do estado onde se enquadra TFD.